ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Imobiliário
Incorporação, Loteamentos e Condomínios
Idealização, elaboração e montagem documental de empreendimentos imobiliários, da criação ao registro de incorporações, loteamentos, condomínios edilícios e condomínios de lotes.
Atraso na Entrega de Imóvel
Descumprimento do prazo contratual pela construtora ou incorporadora, já considerado o prazo de tolerância, com direito a indenização por lucros cessantes, danos materiais e, em situações excepcionais, danos morais.
Revisão de Cláusula Penal e Índices de Correção
Redução de multas contratuais desproporcionais, inclusive em caso de distrato, e revisão dos índices de reajuste aplicados ao saldo devedor e às parcelas.
Disputas com Incorporadoras, Construtoras e Loteadoras
Vícios de construção, descumprimento de especificações do projeto, irregularidade na regularização de loteamentos.
Adjudicação de Imóveis em Execução
Transferência do imóvel penhorado ao credor como forma de satisfação do crédito, incluindo a avaliação do bem e o acompanhamento até o registro.
Compra e Venda, Permuta e Transação Imobiliária
Elaboração, análise e negociação de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda e permuta, além de acordos judiciais e extrajudiciais.
Assessoria em Imobiliário para Empresas
Suporte jurídico a incorporadoras, construtoras e empresas do setor em todas as fases do empreendimento: estruturação de projetos, instituição de patrimônio de afetação, due diligence em empresarial e imobiliário, regularização documental e atuação em litígios decorrentes da atividade.
Ação de Despejo
Retomada do imóvel por falta de pagamento, término do contrato, infração contratual ou outras hipóteses legais, inclusive com pedido de desocupação liminar.
Cobrança de Aluguéis e Encargos
Cobrança judicial e extrajudicial de aluguéis, condomínio, IPTU e demais encargos locatícios, inclusive por execução direta do contrato.
Ação Renovatória
Renovação compulsória de locações não residenciais, preservando o ponto comercial e o fundo de comércio do locatário.
Ação Revisional de Aluguel
Adequação do valor do aluguel ao preço de mercado, a pedido do locador ou do locatário, após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.
Consignação de Aluguéis
Depósito judicial de aluguéis e encargos quando há recusa do locador em recebê-los ou dúvida sobre quem deve recebê-los.
Contratos de Locação
Elaboração, análise e negociação de contratos residenciais, comerciais, por temporada, em shopping centers e na modalidade built to suit.
Garantias Locatícias
Estruturação e execução de caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, incluindo a substituição de garantias e a responsabilidade do fiador.
Rescisão, Benfeitorias e Devolução do Imóvel
Multa por devolução antecipada, indenização ou retenção por benfeitorias e discussões sobre o estado do imóvel na entrega das chaves.
Direito de Preferência
Garantia do direito do locatário de adquirir o imóvel em caso de venda, com possibilidade de perdas e danos ou adjudicação quando preterido.