ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Contratual
Elaboração de contratos
Redação de instrumentos contratuais diversos, adequados para cada negócio jurídico, com definição clara de obrigações, prazos, garantias, penalidades e alocação de riscos entre as partes.
Pareceres e Análise de Contratos
Análise técnica de minutas e contratos já firmados, com identificação de riscos e de cláusulas desfavoráveis e sugestões de ajuste antes da assinatura ou durante a execução.
Inadimplemento Contratual
Descumprimento total ou parcial de obrigações contratuais, com possibilidade de exigir o cumprimento ou a resolução do contrato, em ambos os casos com indenização por perdas e danos.
Cláusulas Abusivas e Nulidades
Revisão ou declaração de nulidade de cláusulas que imponham desvantagem excessiva a uma das partes, especialmente em contratos de adesão e relações de consumo.
Cláusula Penal e Arras
Cobrança ou redução de multas contratuais previstas para atraso ou descumprimento, e discussão sobre arras e sinal em caso de desistência do negócio.
Execução e Cobrança de Contratos
Cobrança judicial de valores previstos em contrato, seja pela via executiva ou de conhecimento, a depender do caso concreto.
Notificações Extrajudiciais
Elaboração e resposta a notificações para constituição em mora, exigência de cumprimento, denúncia ou resolução de contratos.
Contratos de Prestação de Serviços e Empreitada
Elaboração, análise e litígios envolvendo contratos de serviços e obras, incluindo medições, aditivos, atrasos e responsabilidade pela solidez e segurança da construção.
Locação de Bens Móveis e Equipamentos
Contratos de locação de máquinas, veículos e equipamentos, com cobrança, rescisão e recuperação dos bens não devolvidos.
Garantias Contratuais
Estruturação e execução de fiança, aval, hipoteca, penhor e alienação fiduciária em contratos civis e empresariais.
Distrato
Extinção do contrato por acordo entre as partes.
Revisão Contratual
Reequilíbrio das condições do contrato diante de fatos supervenientes que tornem a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.